Titulo iv do regime disciplinar capitulo i dos deveres. Nenhum servidor recebera remuneracao inferior ao salario minimo. Resumo da lei do servidor publico 8112 concurso ministerio comunicacao out 2009. Mas essa utilizacao nao e uma escolha da propria lei dos servidores, mas do art. Tecnico judiciario trers fcc 2010 62 dentre os fatores previstos na lei n. Esaf 2012 receita federal auditor fiscal da receita federal determinado servidor publico cometeu infracoes disciplinares, violando os incisos i, ii e iii do art. Lei 8112 baixe o pdf e estude a lei esquematizada e comentada. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipoteses legais, fazem jus a pensao por morte, observados os limites estabelecidos no inciso xi do caput do art. A reversao, e o retorno do servidor aposentado as suas antigas funcoes. O regime juridico dos servidores do distrito federal e o tcdf. A responsabilidade penal abrange crimes e contravencoes imputados ao servidor, nessa qualidade. Curso online lei 8112 lei do servidor publico federal. Mas esta protecao deve ser entendida como uma garantia do estado e nao como um privilegio ou um direito individual do servidor. I exercer com zelo e dedicacao as atribuicoes do cargo.
227 445 1088 235 1402 976 1306 839 249 175 89 1097 1506 685 1301 1039 620 696 799 1265 937 1135 788 1507 209 124 443 1316 728 532 412 716 1378 675 436 330 827 1117 1299 1186 995 263 923 642 281